O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, garantiu na tarde desta quinta-feira (20) a aplicação de penalidades mais severas para os donos de motéis e pousadas que estão cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Varandas já está de posse de um relatório feito pela Secretaria de Turismo de João Pessoa que fiscalizou 63 hotéis e pousadas que estão descumprindo a lei. “Está de parabéns a Setur por esse trabalho tão minucioso e rico em detalhes e agora vou me debruçar sobre ele”, destacou.
Numa primeira avaliação sobre os relatórios, Eduardo Varandas disse que uma das principais irregularidades encontradas diz respeito a não fiscalização por parte dos donos dos estabelecimentos com relação a entrada de menores e adolescentes nesses recintos, como também a não divulgação do número do Ministério Público do Trabalho (MPT) para as denúncias. “ A partir de agora vou agir com mais rigor contra todos aqueles estão descumprindo o ECA e o TAC”, avisou o procurador.
Paulo Cosme\Thaísa Aureliano